TJSC 2013.054652-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESPACHO SANEADOR QUE AFASTOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO E DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS. INSURGÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO VERIFICADAS ABSTRATAMENTE. APLICABILIDADE DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INTERESSE DE AGIR PALPÁVEL. NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ALMEJADO. POSSIBILIDADE JURÍDICA, ADEMAIS, DO PEDIDO FORMULADO NA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA INTELIGÍVEL. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO BEM DELIMITADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.054652-0, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESPACHO SANEADOR QUE AFASTOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO E DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS. INSURGÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO VERIFICADAS ABSTRATAMENTE. APLICABILIDADE DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INTERESSE DE AGIR PALPÁVEL. NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ALMEJADO. POSSIBILIDADE JURÍDICA, ADEMAIS, DO PEDIDO FORMULADO NA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA INTELIGÍVEL. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO BEM DELIMITADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.054652-0, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Blumenau
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