AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. - INTERLOCUTÓRIO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISUM QUE REMOVEU A INVENTARIANTE POR NÃO SE MANIFESTAR SOBRE A QUITAÇÃO DO ITCMD. ART. 996 DO CPC. INTIMAÇÃO NÃO DIRECIONADA AO CAUSÍDICO, APENAS PESSOAL. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. - Configura error in procedendo e viola o contraditório e a ampla defesa (art. 996 do Código de Processo Civil) a remoção ex officio da inventariante por não se manifestar quanto à quitação do imposto causa mortis (do qual não é devedora) se seu patrono - devidamente constituído - não foi intimado, não sendo suficiente a intimação pessoal da inventariante, eis que o advogado é essencial à administração da Justiça (art. 133 da Constituição Federal) e é quem poderá melhor cumprir o comando judicial. INTERLOCUTÓRIO DESCONSTITUÍDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.054673-3, de Joinville, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).