REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMAS SOBRINHAS DO ACUSADO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. ARTIGO 226, II, DO REFERIDO CÓDIGO. CONTINUIDADE DELITIVA. ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. PRIMEIRA E SEGUNDA FASES. REPRIMENDA ESTABELECIDA NA SENTENÇA. PATAMAR MÍNIMO. ADOÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA NESSES PONTOS. TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. CRIME CONTINUADO. PERCENTUAL DE AUMENTO. PLEITO DE MINORAÇÃO. ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO REQUERENTE. INEXISTÊNCIA DE AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO. ALEGAÇÕES INSUBSISTENTES AO FIM ALMEJADO. ACRÉSCIMO DECORRENTE DO CRIME CONTINUADO. RELAÇÃO DIRETA COM O NÚMERO DE CRIMES. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E TRIBUNAIS SUPERIORES. REVISÃO DA SENTENÇA NESSE PARTICULAR. NECESSIDADE POR RAZÕES DIVERSAS DAS SUSCITADAS PELO REQUERENTE. COMETIMENTO DE 6 (SEIS) INFRAÇÕES PENAIS. AUMENTO CORRESPONDENTE À METADE (1/2). UTILIZAÇÃO DE FRAÇÃO DIVERSA PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. APLICAÇÃO DO ACRÉSCIMO DE 2/3 (DOIS TERÇOS). ERRO TÉCNICO. INJUSTIÇA MANIFESTA. REVISÃO CABÍVEL. REPRIMENDA ADEQUADA. PEDIDO CONHECIDO, EM PARTE, E PARCIALMENTE DEFERIDO. "Para o aumento da pena pela continuidade delitiva dentro o intervalo de 1/6 a 2/3, previsto no art. 71 do CPB, deve-se adotar o critério da quantidade de infrações praticadas. Assim, aplica-se o aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4, para 4 infrações; 1/3, para 5 infrações; 1/2, para 6 infrações; e 2/3, para 7 ou mais infrações" (Superior Tribunal de Justiça, HC n. 127.679/SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, j. 3 de novembro de 2009). (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.054716-8, de Itapiranga, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Seção Criminal, j. 29-10-2014).