TJSC 2013.054734-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. ELENCO PROBATÓRIO COMPROVANDO A OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA, EM PREJUÍZO ALHEIO. DOLO DE FRAUDAR EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.054734-0, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. ELENCO PROBATÓRIO COMPROVANDO A OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA, EM PREJUÍZO ALHEIO. DOLO DE FRAUDAR EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.054734-0, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Joinville
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