main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.054758-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE ARRESTO.SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE CONTINUIDADE DO FEITO. DESCABIMENTO. PROCESSO PRINCIPAL JÁ EM FASE DE EXECUÇÃO E PENHORA. ART. 267, VI, DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054758-4, de Criciúma, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).

Data do Julgamento : 05/11/2013
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a) : Rejane Andersen
Comarca : Criciúma
Mostrar discussão