APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. REFERIDA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO TENDO EM VISTA SER A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. CORPO DE JURADOS QUE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS. ELEMENTOS INDICIÁRIOS E JUDICIAIS QUE LASTREARAM A VERSÃO ACUSATÓRIA. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INVIABILIDADE. SENTIMENTO DE VINGANÇA QUE AUTORIZA O SEU MANEJO. ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTA CORTE. INSURGÊNCIA PELO RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPROPRIEDADE. CIRCUNSTÂNCIA SUBMETIDA À QUESITAÇÃO QUE NÃO RESTOU ACOLHIDA PELO TRIBUNAL POPULAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA, ADEMAIS, QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DO PLEITO ESPOSADO. DECISÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA FIXADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.054815-3, de Lages, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).