RECURSO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO (ARTS. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL E 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DAS DEFESAS. PRELIMINAR (RECURSO DE ACIR). INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. DESCRIÇÃO DAS QUALIFICADORAS DE FORMA SUFICIENTE PARA A CONFECÇÃO DA DEFESA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO (RECURSOS DE ACIR E DE ADRIANO). AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRENTES QUE, EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS, SURPREENDE AS VÍTIMAS EM UMA ENCRUZILHADA E PASSA A GOLPEÁ-LAS COM FACA. ELEMENTOS QUE AMPARAM A PRONÚNCIA PELO TIPO PENAL QUALIFICADO. EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E IN DUBIO PRO SOCIETATE. "Em sede de pronúncia, as qualificadoras somente são afastadas quando manifestamente improcedentes. Havendo mínima dúvida, deve a perplexidade ser encaminhada ao Tribunal Popular, isto em face do princípio in dubio pro societate" [...] (Recurso Criminal n. 2012.073895-5, de Xanxerê, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 7-2-2013). RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.054817-7, de Maravilha, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).