RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, IV, C/C ART. 14, II. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INCABÍVEL. HIPÓTESES DO ART. 415 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA DO FATO. AUTORIA DAS AGRESSÕES EVIDENCIADA. FATO TÍPICO. AUSÊNCIA DE CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA OU DE EXCLUSÃO DO CRIME. No procedimento relativo ao Tribunal do Júri, a absolvição sumária somente é cabível quando vislumbrada, satisfatoriamente, uma das hipóteses previstas no art. 415 do Código de Processo Penal. DESCLASSIFICAÇÃO. ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DEMONSTRADA. RESPONSABILIZAÇÃO APENAS PELOS ATOS COMETIDOS. PRÁTICA, EM TESE, DE LESÃO CORPORAL. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA. Estando provado que o réu desistiu voluntariamente de prosseguir nas agressões que evidenciavam, segundo a denúncia, o intento homicida e não havendo outra versão para os fatos, deve-se desclassificar a conduta para a de lesões corporais, já que, nessa hipótese, o acusado só responde pelos atos praticados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.054822-5, de Itá, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 06-02-2014).