TJSC 2013.054865-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE POSSE COM BASE NA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. MATÉRIA EM DISCUSSÃO NO ÂMBITO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO MANTIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 295, INCISO V, E 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054865-8, de Araranguá, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE POSSE COM BASE NA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. MATÉRIA EM DISCUSSÃO NO ÂMBITO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO MANTIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 295, INCISO V, E 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054865-8, de Araranguá, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Data do Julgamento
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Araranguá
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