APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDOS DE PENSÃO MENSAL E DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM MANOBRA REALIZADA EM ESTADO DE NECESSIDADE PARA EVITAR COLISÃO COM TERCEIRO QUE ADENTROU À PISTA SEM A DILIGÊNCIA NECESSÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELOS DA RÉ E DA DENUNCIADA. 1. AGRAVOS RETIDOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NAS RAZÕES RECURSAIS. ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO. 2. RECURSO DA TRANSPORTADORA RÉ. 2.1 ILEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE DA CULPA. ALEGAÇÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. PRELIMINAR AFASTADA. 2.2 DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM E TERMO INICIAL. SENTENÇA OMISSA. CONDENAÇÃO APENAS DA DENUNCIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRETENSÕES NÃO CONHECIDAS. 2.3 PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RÉ QUE DEU ENSEJO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 3. RECURSO DA SEGURADORA. 3.1 MINORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. VALOR QUE SE REVELA ADEQUADO. 3.2 ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA VIÚVA. CERTIDÃO DE CASAMENTO. CONTRIBUIÇÃO DO FALECIDO PARA AS DESPESAS COMUNS. TESE REJEITADA. 3.3 VALOR DA PENSÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO DE CUJUS QUE NÃO OBSTA O PENSIONAMENTO. FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO-MÍNIMO. 3.4 PLEITO EM RELAÇÃO AO TERMO FINAL DA PENSÃO. DADOS ESTATÍSTICOS. EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA DE 70 ANOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RAZÃO ACOLHIDA EM PARTE. 4 RECURSO DA RÉ CONHECIDO PARCIALMENTE E DESPROVIDO. APELO DA DENUNCIADA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054875-1, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).