TJSC 2013.054878-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DE DOIS RÉUS. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO POR AMBOS OS APELANTES, EMBASADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE EVIDENCIADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SOBRETUDO NO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS E DA VÍTIMA. TESES DEFENSIVAS QUE NÃO CONVENCERAM ACERCA DA INOCÊNCIA DOS RÉUS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. AUMENTO DECORRENTE DA CONDUTA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO BASTA PARA A NEGATIVAÇÃO DESSA CIRCUNSTÂNCIA, O ENVOLVIMENTO DO RÉU EM OUTRAS PRÁTICAS CRIMINOSAS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.054878-2, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DE DOIS RÉUS. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO POR AMBOS OS APELANTES, EMBASADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE EVIDENCIADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SOBRETUDO NO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS E DA VÍTIMA. TESES DEFENSIVAS QUE NÃO CONVENCERAM ACERCA DA INOCÊNCIA DOS RÉUS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. AUMENTO DECORRENTE DA CONDUTA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO BASTA PARA A NEGATIVAÇÃO DESSA CIRCUNSTÂNCIA, O ENVOLVIMENTO DO RÉU EM OUTRAS PRÁTICAS CRIMINOSAS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.054878-2, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Kledson Gewehr
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Chapecó
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