EMBARGOS INFRINGENTES. EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO QUALIFICADO - VÍTIMA MAIOR DE 14 E MENOR DE 18 ANOS - PRATICADO PELO AVÔ, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 213, § 1º, C/C ART. 226, II, E ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA DA DEFESA PELA PREVALÊNCIA DO VOTO DIVERGENTE. PLEITO PELA ANÁLISE DO CASO CONCRETO SOB O PRISMA DA PROPORCIONALIDADE E O CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. DECISÃO COLEGIADA QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, DECIDIU, ACERTADAMENTE, APLICAR A PENA NO CRIME EM COMENTO SEM, TODAVIA, RECONHECER A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. AVÔ QUE, CRIMINOSAMENTE, CONSTRANGEU SUA PRÓPRIA NETA DE 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE A PRATICAR ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL, CONSISTENTE EM TOQUES E CARÍCIAS EM DIVERSAS PARTES DE SEU CORPO, COMO SEIOS, NÁDEGAS, COXAS E ABDÔMEN. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA RECONHECER A TENTATIVA, PORQUANTO DEMONSTRADA A PERFEITA SUBSUNÇÃO DA CONDUTA DO EMBARGANTE AO TIPO LEGAL PELO QUAL FOI CONDENADO. MANUTENÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.054938-2, de Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Seção Criminal, j. 30-10-2013).