TJSC 2013.054942-3 (Acórdão)
EMBRAGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. AGENTE QUE DIRIGE NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, EM VELOCIDADE DOBRADA DA PERMITIDA E ALCOOLIZADO. AUSÊNCIA DE TESTE DE BAFÔMETRO. LAUDO QUE, À ÉPOCA DOS FATOS, ERA EXIGIDO SOMENTE PARA CARACTERIZAR O CRIME PREVISTO NO ART. 309 DO CTB. PRESCINDIBILIDADE À HIPÓTESE, PORQUANTO TAL CIRCUNSTÂNCIA FOI, A RIGOR, COMPROVADA POR DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E AUTO DE CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ. ELEMENTO VOLITIVO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO ACOLHIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.054942-3, de Concórdia, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 11-12-2013).
Ementa
EMBRAGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. AGENTE QUE DIRIGE NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, EM VELOCIDADE DOBRADA DA PERMITIDA E ALCOOLIZADO. AUSÊNCIA DE TESTE DE BAFÔMETRO. LAUDO QUE, À ÉPOCA DOS FATOS, ERA EXIGIDO SOMENTE PARA CARACTERIZAR O CRIME PREVISTO NO ART. 309 DO CTB. PRESCINDIBILIDADE À HIPÓTESE, PORQUANTO TAL CIRCUNSTÂNCIA FOI, A RIGOR, COMPROVADA POR DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E AUTO DE CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ. ELEMENTO VOLITIVO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO ACOLHIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.054942-3, de Concórdia, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 11-12-2013).
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Concórdia
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