TJSC 2013.054946-1 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES. DIVERGÊNCIA LIMITADA À PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PRÁTICA DO DELITO PRESENCIADA PELA FILHA DA VÍTIMA (CRIANÇA DE 2 ANOS DE IDADE). FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. MAJORAÇÃO DE UM SEXTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.054946-1, de Joaçaba, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 27-11-2013).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. DIVERGÊNCIA LIMITADA À PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PRÁTICA DO DELITO PRESENCIADA PELA FILHA DA VÍTIMA (CRIANÇA DE 2 ANOS DE IDADE). FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. MAJORAÇÃO DE UM SEXTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.054946-1, de Joaçaba, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 27-11-2013).
Data do Julgamento
:
27/11/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Joaçaba
Mostrar discussão