TJSC 2013.054977-7 (Acórdão)
INICIAL INDEFERIDA. Revisional. Abertura de conta-corrente e contratos encadeados. Falta de documentos. Insurgência. Relação de consumo. Inversão do ônus probatório. Sentença desconstituída. Retorno à origem para prosseguimento. Recurso provido. O indeferimento da exordial não se justifica, pois a demanda envolve relação de consumo, razão pela qual viável inverter o ônus da prova para carrear à financeira a obrigação de exibir os ajustes em causa. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054977-7, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2013).
Ementa
INICIAL INDEFERIDA. Revisional. Abertura de conta-corrente e contratos encadeados. Falta de documentos. Insurgência. Relação de consumo. Inversão do ônus probatório. Sentença desconstituída. Retorno à origem para prosseguimento. Recurso provido. O indeferimento da exordial não se justifica, pois a demanda envolve relação de consumo, razão pela qual viável inverter o ônus da prova para carrear à financeira a obrigação de exibir os ajustes em causa. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054977-7, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão