TJSC 2013.054980-1 (Acórdão)
INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ENTREGA DE CHEQUES À PESSOA DIVERSA DO CORRENTISTA. FALHA GRAVE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FIXANDO A VERBA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). DEVER DE REPARAR PATENTE. MONTANTE INDENIZATÓRIO MANTIDO. QUANTIA ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ATENDIMENTO AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR ADEQUADO A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O PROFISSIONAL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054980-1, de Araranguá, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-03-2014).
Ementa
INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ENTREGA DE CHEQUES À PESSOA DIVERSA DO CORRENTISTA. FALHA GRAVE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FIXANDO A VERBA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). DEVER DE REPARAR PATENTE. MONTANTE INDENIZATÓRIO MANTIDO. QUANTIA ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ATENDIMENTO AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR ADEQUADO A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O PROFISSIONAL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.054980-1, de Araranguá, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Araranguá
Mostrar discussão