TJSC 2013.055042-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO MEDIANTE PAGA E COM RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA EM CONCURSO DE AGENTES E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV E ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, NA FORMA DOS ARTIGOS 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. REFERÊNCIA EXPRESSA À DECRETAÇÃO DA PRISÃO. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DOS AGENTES. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, TRABALHO LÍCITO E FAMÍLIA CONSTITUÍDA. BONS PREDICADOS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.055042-6, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO MEDIANTE PAGA E COM RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA EM CONCURSO DE AGENTES E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV E ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, NA FORMA DOS ARTIGOS 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. REFERÊNCIA EXPRESSA À DECRETAÇÃO DA PRISÃO. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DOS AGENTES. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, TRABALHO LÍCITO E FAMÍLIA CONSTITUÍDA. BONS PREDICADOS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.055042-6, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
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