TJSC 2013.055089-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE PESSOAS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÕES FINAIS JÁ OFERECIDAS NO INÍCIO DO MÊS DE JULHO. DEMORA INJUSTIFICADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA, COM A FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.055089-7, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE PESSOAS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÕES FINAIS JÁ OFERECIDAS NO INÍCIO DO MÊS DE JULHO. DEMORA INJUSTIFICADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA, COM A FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.055089-7, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Palhoça
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