AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PARCIAL ACOLHIMENTO. INSURGÊNCIA INTERPOSTA PELA BRASIL TELECOM. DOBRA ACIONÁRIA E RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. SUBSISTÊNCIA. VERBA QUE NÃO FOI OBJETO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, OBSTANDO A SUA INCLUSÃO NO CÁLCULO DO VALOR A SER EXECUTADO. AFRONTA À COISA JULGADA. VALORES QUE NÃO INTEGRAM O TÍTULO EXECUTIVO LIQUIDANDO. EXCLUSÃO IMPOSITIVA DO IMPORTE DEVIDO. ALEGADA INADEQUAÇÃO DO CÁLCULO DOS DIVIDENDOS. TESE IMPROFÍCUA. UTILIZAÇÃO, PELO EXPERT, DOS DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS PELA COMPANHIA EMISSORA DAS AÇÕES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "A inclusão dos valores referentes à dobra acionária no montante a ser executado requer condenação específica para tanto. Inexistindo comando judicial expresso nesse sentido, inviável a cobrança dos respectivos valores, sob pena de ofensa à coisa julgada". (Agravo de Instrumento n. 2012.070280-2, de Lages, Rel. Des. Robson Luz Varella, julgado em 26/08/2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.055094-5, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).