TJSC 2013.055103-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. PROPRIETÁRIO DO BEM QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE COM O CAUSADOR DO INFORTÚNIO. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR E DESSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEGITIMIDADE INCONTESTE. ANÁLISE DO MÉRITO. ART. 515, § 3º, CPC. INCONTROVERSA A CULPA E A QUANTIA SUPORTADA PELA AUTORA. CONDENAÇÃO DOS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055103-3, de Brusque, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. PROPRIETÁRIO DO BEM QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE COM O CAUSADOR DO INFORTÚNIO. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR E DESSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEGITIMIDADE INCONTESTE. ANÁLISE DO MÉRITO. ART. 515, § 3º, CPC. INCONTROVERSA A CULPA E A QUANTIA SUPORTADA PELA AUTORA. CONDENAÇÃO DOS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055103-3, de Brusque, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Brusque
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