TJSC 2013.055104-0 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇA RELACIONADA A NÚMERO NÃO PACTUADO. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALTA DE PROVAS DE QUE A OPERADORA TENHA ATUADO COM DESPREZO OU O CLIENTE HAJA SOFRIDO INCÔMODOS PARA SOLUCIONAR O EQUÍVOCO. MERO ABORRECIMENTO. ATO QUE NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISÃO PROPORCIONAL DAS DESPESAS ACERTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055104-0, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-10-2013).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇA RELACIONADA A NÚMERO NÃO PACTUADO. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALTA DE PROVAS DE QUE A OPERADORA TENHA ATUADO COM DESPREZO OU O CLIENTE HAJA SOFRIDO INCÔMODOS PARA SOLUCIONAR O EQUÍVOCO. MERO ABORRECIMENTO. ATO QUE NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISÃO PROPORCIONAL DAS DESPESAS ACERTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055104-0, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Joinville
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