TJSC 2013.055108-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A PEÇA PÓRTICA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSTITUIÇÃO QUE JUNTOU CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TÍTULO ORIGINAL VINCULADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DOCUMENTO SUJEITO À CIRCULAÇÃO POR ENDOSSO. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. DOCUMENTO ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055108-8, de São José, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A PEÇA PÓRTICA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSTITUIÇÃO QUE JUNTOU CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TÍTULO ORIGINAL VINCULADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DOCUMENTO SUJEITO À CIRCULAÇÃO POR ENDOSSO. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. DOCUMENTO ESSENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055108-8, de São José, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
São José
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