TJSC 2013.055116-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECURSO MINISTERIAL. AGENTE CONDENADO PELO DELITO DE ROUBO, NA SUA FORMA SIMPLES. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, INC. I, DO CP). ACUSADO QUE SE UTILIZOU DE BARRA DE FERRO PARA A EXECUÇÃO DO DELITO. INSTRUMENTO QUE PODE SER CONSIDERADA COMO ARMA BRANCA. OBJETO CAPAZ DE INTIMIDAR A VÍTIMA, OFENDER-LHE A INTEGRIDADE FÍSICA E REDUZIR SUA CAPACIDADE DE DEFESA. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDA, COM A CONSEQUENTE ADEQUAÇÃO DOSIMÉTRICA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.055116-7, de Brusque, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECURSO MINISTERIAL. AGENTE CONDENADO PELO DELITO DE ROUBO, NA SUA FORMA SIMPLES. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, INC. I, DO CP). ACUSADO QUE SE UTILIZOU DE BARRA DE FERRO PARA A EXECUÇÃO DO DELITO. INSTRUMENTO QUE PODE SER CONSIDERADA COMO ARMA BRANCA. OBJETO CAPAZ DE INTIMIDAR A VÍTIMA, OFENDER-LHE A INTEGRIDADE FÍSICA E REDUZIR SUA CAPACIDADE DE DEFESA. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDA, COM A CONSEQUENTE ADEQUAÇÃO DOSIMÉTRICA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.055116-7, de Brusque, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Brusque
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