APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS COLHIDOS NAS DUAS FASES PROCESSUAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DECLARAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ÁLIBI APRESENTADO NÃO COMPROVADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. USO OSTENSIVO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES RELATADOS DE FORMA UNÍSSONA PELOS OFENDIDOS EM JUÍZO. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PRETENSÃO INVIÁVEL. ACUSADO QUE FOI UM DOS EXECUTORES DO DELITO, E MANTEVE AS VÍTIMAS SOB A MIRA DA ARMA DE FOGO, ENQUANTO SEU COMPARSA VASCULHAVA A CASA A PROCURA DE DINHEIRO. ATUAÇÃO DO APELANTE ESSENCIAL PARA A CONSUMAÇÃO DO ROUBO. DOSIMETRIA. REQUERIDA A REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. PENA-BASE MAJORADA EM RAZÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVADO PREJUÍZO PATRIMONIAL. CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. PLEITEADA A ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE. QUANTUM DE PENA E REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.055133-2, de São Carlos, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).