TJSC 2013.055185-1 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DEMORA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FORNECER, AO DEMANDANTE, OS BOLETOS SOLICITADOS PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA POR ELE CONTRAÍDA, DECORRENTEMENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ATITUDE DA RECORRIDA QUE, EMBORA DESIDIOSA, NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELO AUTOR, DOS PREJUÍZOS MATERIAIS ALEGADAMENTE SOFRIDOS. SITUAÇÃO FÁTICA, ADEMAIS, QUE REPRESENTA MERO DISSABOR, INAPTO A CONFIGURAR ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. PEDIDO INACOLHIDO. RECURSO IMPROVIDO. O sentimento de desconforto, decepção e desgosto, ou mesmo transtornos e aborrecimentos ocasionais - próprios do cotidiano moderno - não são passíveis de indenização à guisa de dano moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055185-1, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DEMORA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FORNECER, AO DEMANDANTE, OS BOLETOS SOLICITADOS PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA POR ELE CONTRAÍDA, DECORRENTEMENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ATITUDE DA RECORRIDA QUE, EMBORA DESIDIOSA, NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELO AUTOR, DOS PREJUÍZOS MATERIAIS ALEGADAMENTE SOFRIDOS. SITUAÇÃO FÁTICA, ADEMAIS, QUE REPRESENTA MERO DISSABOR, INAPTO A CONFIGURAR ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. PEDIDO INACOLHIDO. RECURSO IMPROVIDO. O sentimento de desconforto, decepção e desgosto, ou mesmo transtornos e aborrecimentos ocasionais - próprios do cotidiano moderno - não são passíveis de indenização à guisa de dano moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055185-1, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Blumenau
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