APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA FACTORING. ALEGAÇÃO DE QUE FIRMOU UM CONTRATO DE GESTÃO FINANCEIRA. ENDOSSO-MANDATO. APELANTE QUE CEDEU OS CRÉDITOS AO BANCO E PROMOVEU O PROTESTO DA DUPLICA MERCANTIL COMO CREDORA. EM NENHUM MOMENTO APRESENTOU-SE A APELADA COMO MERA MANDATÁRIA. CESSÃO DE CRÉDITO EVIDENCIADA. APELANTE QUE ADQUIRIU OS DIREITOS CREDITÓRIOS. LEGITIMIDADE EVIDENCIADA. SÚMULA 475 DO STJ. MÉRITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENDIDA MINORAÇÃO. VALOR ARBITRADO EM OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. "O valor da indenização do dano moral deve ser arbitrado pelo juiz com base nas peculiaridades da espécie e razoabilidade, de maneira a servir, por um lado, de lenitivo para a dor psíquica sofrida pelo lesado, sem importar a ele enriquecimento sem causa ou estímulo ao abalo suportado; e, por outro lado, deve desempenhar uma função pedagógica e uma séria reprimenda ao ofensor, a fim de evitar a recidiva." (Apelação cível n. 2006.024252-7, da Capital. Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben). Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055197-8, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).