TJSC 2013.055224-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PAIS BIOLÓGICOS. EXPOSIÇÃO DA PROLE À SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA. PROTEÇÃO ESTATAL. TUTELA AO BEM-ESTAR DOS MENORES EM FASE DE FORMAÇÃO INTELECTUAL, PSICOLÓGICA E SOCIAL. DESTITUIÇÃO NECESSÁRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A destituição do poder familiar se justifica não como forma de penalizar os pais pelos fatos do passado, mas sim como meio de resguardar os interesses dos menores, que têm o direito de crescer em um ambiente saudável, ao lado de quem lhes dedique afeto, zelo e dignidade" (TJSC, Ap. Cív. 2011.070590-8, de Xanxerê, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. em 2-4-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055224-8, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PAIS BIOLÓGICOS. EXPOSIÇÃO DA PROLE À SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA. PROTEÇÃO ESTATAL. TUTELA AO BEM-ESTAR DOS MENORES EM FASE DE FORMAÇÃO INTELECTUAL, PSICOLÓGICA E SOCIAL. DESTITUIÇÃO NECESSÁRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A destituição do poder familiar se justifica não como forma de penalizar os pais pelos fatos do passado, mas sim como meio de resguardar os interesses dos menores, que têm o direito de crescer em um ambiente saudável, ao lado de quem lhes dedique afeto, zelo e dignidade" (TJSC, Ap. Cív. 2011.070590-8, de Xanxerê, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. em 2-4-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055224-8, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Bremer Nones
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Criciúma
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