TJSC 2013.055231-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MOTORISTA QUE ATROPELOU O FILHO DOS AUTORES CONSTATADA NA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DESTA INCONTESTÁVEL. PRECEDENTES DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA NESTE TOCANTE PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE A SEGUNDA REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DOS DANOS SUPORTADOS PELOS REQUERENTES. PENSÃO MENSAL DEVIDA AOS PAIS DA VÍTIMA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE REMUNERADA, BEM COMO DE QUE A VÍTIMA RESIDIA COM OS PAIS E AUXILIAVA NO SUSTENTO DO LAR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055231-0, de Mafra, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MOTORISTA QUE ATROPELOU O FILHO DOS AUTORES CONSTATADA NA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DESTA INCONTESTÁVEL. PRECEDENTES DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA NESTE TOCANTE PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE A SEGUNDA REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DOS DANOS SUPORTADOS PELOS REQUERENTES. PENSÃO MENSAL DEVIDA AOS PAIS DA VÍTIMA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE REMUNERADA, BEM COMO DE QUE A VÍTIMA RESIDIA COM OS PAIS E AUXILIAVA NO SUSTENTO DO LAR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055231-0, de Mafra, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Luiz Lopes de Souza
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Mafra
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