TJSC 2013.055269-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, PRATICADO EM FAIXA DE PEDESTRE. MOTORISTA QUE, TRAFEGANDO EM VELOCIDADE SUPERIOR À PERMITIDA, COLIDE COM A BICICLETA DA VÍTIMA. CULPA, NA MODALIDADE (IMPRUDÊNCIA), DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELA FARTA PROVA ORAL PRODUZIDA. VERSÕES TRAZIDAS PELAS TESTEMUNHAS DEFENSIVAS QUE SE MOSTRARAM CONTRADITÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. MAJORANTE EM RAZÃO DE O DELITO SER PRATICADO EM FAIXA DE PEDESTRE. EXPURGO INVIÁVEL. PROVAS COLHIDAS SOB O MANTO DO CONTRADITÓRIO SUFICIENTES A COMPROVAR A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055269-5, de Tubarão, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, PRATICADO EM FAIXA DE PEDESTRE. MOTORISTA QUE, TRAFEGANDO EM VELOCIDADE SUPERIOR À PERMITIDA, COLIDE COM A BICICLETA DA VÍTIMA. CULPA, NA MODALIDADE (IMPRUDÊNCIA), DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELA FARTA PROVA ORAL PRODUZIDA. VERSÕES TRAZIDAS PELAS TESTEMUNHAS DEFENSIVAS QUE SE MOSTRARAM CONTRADITÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. MAJORANTE EM RAZÃO DE O DELITO SER PRATICADO EM FAIXA DE PEDESTRE. EXPURGO INVIÁVEL. PROVAS COLHIDAS SOB O MANTO DO CONTRADITÓRIO SUFICIENTES A COMPROVAR A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055269-5, de Tubarão, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Liene Francisco Guedes
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Tubarão
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