APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 C/C ARTS. 224, "A", 226, III, E 69 DO CP). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA COERENTES E CORROBORADAS PELAS PALAVRAS DE SUA GENITORA E DE UMA PRIMA. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA OUTRAS FIGURAS DELITIVAS E O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL EM VOGA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO ART. 9º DA LEI 8.072/90. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVOGAÇÃO, ADEMAIS, PELA LEI 12.015/09. PEDIDO DEFERIDO. PLEITEADO AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL. CONDUTAS PERPETRADAS NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055273-6, de Chapecó, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).