DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL - NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA - AÇÃO DO SEGURADO PLEITEANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - 1. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AFASTAMENTO - 1.1 DANOS EMERGENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - 1.2 RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE PARCELA PAGA - PRÊMIO DEVIDO PELO SEGURADO - REEMBOLSO INDEVIDO - 2. DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO - AUSÊNCIA DE DEVER REPARATÓRIO - 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL - AUSÊNCIA - 4. ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PERDA PROCESSUAL PARA AMBAS AS PARTES - ÕNUS SUCUMBENCIAIS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 21 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECLAMO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Incomprovados os danos emergentes aduzidos e o pagamento integral do prêmio pelo segurado, o dano material pleiteado pelo apelante merece ser afastado. 2. Aborrecimentos cotidianos não podem ser erigidos à condição de danos morais porque a tolerância é indispensável à convivência social. 3. Incomprovado o dolo processual da parte, afasta-se a condenação por litigância de má-fé. 4. Por ter o autor e o réu decaído parcialmente do pedido, indispensável é distribuir-se, proporcionalmente, entre os litigantes os ônus sucumbenciais, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055303-7, de Indaial, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).