APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO PRÓPRIO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE DEFESA. AVENTADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO DETALHADAS. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ATENDIDOS. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA AO RITO PROCESSUAL. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. SIMULAÇÃO DE ESTAR PORTANDO ARMA DE FOGO QUE CONFIGURA GRAVE AMEAÇA. INVIABILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA (ART. 61, I, DO CP) E ATENUANTES DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DE REPARAÇÃO DO DANO (ART 65, III, "B" E "D", DO CP). COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. REDUÇÃO EM RAZÃO DA REPARAÇÃO DO DANO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente a conduta típica, cuja autoria é atribuída ao paciente devidamente qualificado, circunstâncias que permitem o exercício da ampla defesa no seio da persecução penal, na qual se observará o devido processo legal [...]" (STJ, HC n. 180.771/SP, rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma, j. 16.10.2012). "Os crimes contra o patrimônio são, em sua maioria, cometidos na clandestinidade, longe dos olhos de possíveis testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima, aliada às demais provas, tem força probatória e autoriza a prolação do decreto condenatório" (ACrim n. 2011.003540-9, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, j. 12.6.12). "Não há falar em desclassificação de roubo para furto, apegando-se ao fato de que a grave ameaça foi realizada com simulação de arma de fogo, pois o temor do mal injusto que foi impingido à vítima foi suficiente para a consumação do delito. Ir além disso, demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a via eleita, angusta por excelência" (HC n. 204.102, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.055315-4, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).