TJSC 2013.055328-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO POR AMBAS AS PARTES. DESCONSIDERAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO. IMPRESCINDIBILIDADE. DECISÃO A QUO CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À FASE DE INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055328-8, de Santa Cecília, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO POR AMBAS AS PARTES. DESCONSIDERAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO. IMPRESCINDIBILIDADE. DECISÃO A QUO CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À FASE DE INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055328-8, de Santa Cecília, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Santa Cecília
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