APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (ART. 121, §1º E § 2º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECONHECIMENTO PARCIAL DA TESE DA ACUSAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA E CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DO ACUSADO. PLEITO PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO COM BASE NA DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE A QUALIFICADORA DA SURPRESA NÃO RESTOU AMPARADA PELAS PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. VÍTIMA E EX-ESPOSA DO RÉU QUE CONFIRMAM QUE O ACUSADO CHEGOU DE SURPRESA NO QUARTO DESTA, COM ARMA DE FOGO EM PUNHO, E DISSE QUE IRIA MATAR A VÍTIMA. UM DISPARO DE ARMA DE FOGO QUE ATINGIU A VÍTIMA, O QUAL NÃO MORREU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO PROBATÓRIO NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO PELO AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA À CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. RÉU QUE INVADIU A RESIDÊNCIA DA EX-ESPOSA, ONDE HAVIAM OUTRAS PESSOAS, INCLUSIVE A FILHA DO CASAL, DE APENAS 4 ANOS. MENOR QUE ASSISTIU A DISCUSSÃO APÓS A VÍTIMA CONSEGUIR EMPREENDER FUGA. ADEMAIS, TIRO QUE NÃO ALVEJOU O RÉU, MAS QUE ALCANÇOU A PORTA DOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA. PERIGO AOS DEMAIS PRESENTES NA CASA. QUANTUM APLICADO NA FRAÇÃO DE 1/6 COMUMENTE SUGERIDO POR ESTA EGRÉGIA CORTE. MANUTENÇÃO DA ELEVAÇÃO QUE SE MANTÉM. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PATAMAR MÁXIMO (1/3) PARA A DIMINUIÇÃO DA PENA REFERENTE AO PRIVILÉGIO. INVIABILIDADE. MAGISTRADA SENTENCIANTE QUE FUNDAMENTOU A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA (1/6) COM BASE NA RELEVÂNCIA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E NA ESPÉCIE DE EMOÇÃO DO ACUSADO. FRAÇÃO MANTIDA. REGIME INICIAL NO SEMIABERTO MANTIDO, TENDO EM VISTA O QUANTUM DA PENA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055342-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).