TJSC 2013.055348-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL) - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA ANTE O CONSENTIMENTO DA ADOLESCENTE NA PRÁTICA SEXUAL - IRRELEVÂNCIA - PRECEDENTES DO STF E DA CORTE - AUTORIA DELITIVA SEGURAMENTE DEMONSTRADA - CONJUNÇÃO CARNAL QUE REDUNDA EM GRAVIDEZ - ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DA OFENDIDA - CONFISSÃO DO ACUSADO - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055348-4, de Curitibanos, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL) - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA ANTE O CONSENTIMENTO DA ADOLESCENTE NA PRÁTICA SEXUAL - IRRELEVÂNCIA - PRECEDENTES DO STF E DA CORTE - AUTORIA DELITIVA SEGURAMENTE DEMONSTRADA - CONJUNÇÃO CARNAL QUE REDUNDA EM GRAVIDEZ - ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DA OFENDIDA - CONFISSÃO DO ACUSADO - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055348-4, de Curitibanos, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Curitibanos
Mostrar discussão