TJSC 2013.055350-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INCONFORMADO COM A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO CONDUZEM AO JUÍZO DE CERTEZA. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA OCORRÊNCIA DO FATO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO PRESERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055350-1, de São Carlos, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INCONFORMADO COM A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO CONDUZEM AO JUÍZO DE CERTEZA. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA OCORRÊNCIA DO FATO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO PRESERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055350-1, de São Carlos, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
São Carlos
Mostrar discussão