TJSC 2013.055354-9 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE CIRCULAÇÃO. MOTORISTA QUE SUPOSTAMENTE ATINGE A PARTE DIANTEIRA DO VEÍCULO DO DEMANDANTE, REGULARMENTE ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA, AO REALIZAR MANOBRA DE MARCHA À RÉ. PLEITO INACOLHIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR CALCADA NA ASSERTIVA DE QUE O DEMANDADO TERIA ABALROADO SEU AUTOMOTOR E SE EVADIDO. MÍDIA CONTENDO FILMAGEM DO LOCAL, CONTUDO, QUE NÃO CORROBORA A VERSÃO SUSTENTADA PELO RECORRENTE. INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO E, DE CONSEGUINTE, AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR (ART. 333, INC. I, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055354-9, de Lages, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE CIRCULAÇÃO. MOTORISTA QUE SUPOSTAMENTE ATINGE A PARTE DIANTEIRA DO VEÍCULO DO DEMANDANTE, REGULARMENTE ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA, AO REALIZAR MANOBRA DE MARCHA À RÉ. PLEITO INACOLHIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR CALCADA NA ASSERTIVA DE QUE O DEMANDADO TERIA ABALROADO SEU AUTOMOTOR E SE EVADIDO. MÍDIA CONTENDO FILMAGEM DO LOCAL, CONTUDO, QUE NÃO CORROBORA A VERSÃO SUSTENTADA PELO RECORRENTE. INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO E, DE CONSEGUINTE, AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR (ART. 333, INC. I, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055354-9, de Lages, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Lages
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