TJSC 2013.055393-4 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTÁRIO - PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA - ELETRICISTA - SEGURADO PORTADOR DE PSEUDOARTROSE DO PROCESSO CORACÓIDE DO OMBRO ESQUERDO ORIUNDO DE INFORTÚNIO LABORAL SOFRIDO EM 6-5-2011 - CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA - NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EVIDENCIADO - PERÍCIA CONCLUSIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 59 DA LEI N. 8.213/91 - DIREITO RECONHECIDO - BENEFÍCIO DEVIDO - REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.055393-4, de Itajaí, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-10-2013).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTÁRIO - PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA - ELETRICISTA - SEGURADO PORTADOR DE PSEUDOARTROSE DO PROCESSO CORACÓIDE DO OMBRO ESQUERDO ORIUNDO DE INFORTÚNIO LABORAL SOFRIDO EM 6-5-2011 - CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA - NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EVIDENCIADO - PERÍCIA CONCLUSIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 59 DA LEI N. 8.213/91 - DIREITO RECONHECIDO - BENEFÍCIO DEVIDO - REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.055393-4, de Itajaí, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Cid Goulart
Comarca
:
Itajaí
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