TJSC 2013.055441-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA ASFIXIA (ART. 121, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE, DEVIDO À AUSÊNCIA DE ISONOMIA ENTRE ACUSAÇÃO E DEFESA. INVIABILIDADE. MERA LOCALIZAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO EM PLENÁRIO QUE NÃO ENSEJA A DEFESA DEFICITÁRIA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. COMANDO DO CONSELHO DE SENTENÇA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE. RESPEITO À SOBERANIA DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055441-7, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA ASFIXIA (ART. 121, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE, DEVIDO À AUSÊNCIA DE ISONOMIA ENTRE ACUSAÇÃO E DEFESA. INVIABILIDADE. MERA LOCALIZAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO EM PLENÁRIO QUE NÃO ENSEJA A DEFESA DEFICITÁRIA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. COMANDO DO CONSELHO DE SENTENÇA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE. RESPEITO À SOBERANIA DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055441-7, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paulo Marcos de Farias
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão