TJSC 2013.055443-1 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. INDÍCIOS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO, POR INFORMANTES PRESENCIAIS, DO ACUSADO COMO UM DOS AUTORES DOS DISPAROS. O reconhecimento, procedido por informantes que presenciaram o delito, do acusado como o autor do homicídio, configura indício suficiente de autoria a impor a submissão do denunciado a julgamento perante o Tribunal do Júri (art. 413 do CPP), e torna inviável sua impronúncia (art. 414 do CPP). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.055443-1, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. INDÍCIOS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO, POR INFORMANTES PRESENCIAIS, DO ACUSADO COMO UM DOS AUTORES DOS DISPAROS. O reconhecimento, procedido por informantes que presenciaram o delito, do acusado como o autor do homicídio, configura indício suficiente de autoria a impor a submissão do denunciado a julgamento perante o Tribunal do Júri (art. 413 do CPP), e torna inviável sua impronúncia (art. 414 do CPP). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.055443-1, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paulo Marcos de Farias
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Capital
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