APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR DIAGNOSTICADO COM TUMOR DE RETROPERITÔNIO. SUCESSIVAS INTERNAÇÕES EM NOSOCÔMIO E SUBMISSÃO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. IRREVERSIBILIDADE DA DOENÇA. PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO PALIATIVO. MORFINA DOSADA DE 4/4H. NEGATIVA DE MÉDICO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM EFETIVAR UMA DAS APLICAÇÕES DIÁRIAS. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SERIA UM "VICIADO" NAQUELE ALCALÓIDE DO ÓPIO. POSTULANTE QUE, DIANTE DA RECUSA, DIRIGIU-SE À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA LAVRATURA DE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AGENTE DO ESTADO QUE, EM CONTATO TELEFÔNICO COM O PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA, CONSEGUIU CONVENCÊ-LO A FORNECER O SEDATIVO. DANO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM. MUNICÍPIO CONDENADO À REPARAÇÃO DO ABALO ANÍMICO CAUSADO POR UM DE SEUS PREPOSTOS. INSURGÊNCIA DO OFENDIDO. DESCONTENTAMENTO COM RELAÇÃO AO QUANTUM REPARATÓRIO, ORIGINALMENTE ARBITRADO EM R$ 3 MIL. OBJETIVADA MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. ESPERA PELO MEDICAMENTO QUE PERDUROU POR POUCO MAIS DE 1 HORA. AUSÊNCIA DE RELATO DE DORES AGUDAS NESSE PERÍODO. QUALIFICAÇÃO COMO DEPENDENTE DE MORFINA QUE, ADEMAIS, RESTOU REGISTRADA APENAS NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE OBSERVADOS. MANUTENÇÃO DO MONTANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055448-6, de Itaiópolis, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).