TJSC 2013.055513-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DECISÃO IMPUGNADA. AUSÊNCIA. A instrução deficiente do habeas corpus - in casu, ausência de cópia da decisão impugnada - impede o conhecimento da ordem. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.055513-4, de Urubici, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DECISÃO IMPUGNADA. AUSÊNCIA. A instrução deficiente do habeas corpus - in casu, ausência de cópia da decisão impugnada - impede o conhecimento da ordem. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.055513-4, de Urubici, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Urubici
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