TJSC 2013.055557-4 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR DEMANDANTE DE AÇÃO DECLARATÓRIA EM QUE PLEITEIA A NULIDADE DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE PROLATOU SENTENÇA, E ANTES DO SEU TRÂNSITO EM JULGADO EXECUTOU OS COMANDOS DA DECISÃO. IMPETRANTE QUE ALEGA OFENSA AO DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDA DE OBJETO: AO SER INTIMADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A AUTORIDADE COATORA (JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU) REGULARIZOU O FEITO E FEZ CESSAR OS EFEITOS DO ATO QUESTIONADO NO WRIT. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.055557-4, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2013).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR DEMANDANTE DE AÇÃO DECLARATÓRIA EM QUE PLEITEIA A NULIDADE DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE PROLATOU SENTENÇA, E ANTES DO SEU TRÂNSITO EM JULGADO EXECUTOU OS COMANDOS DA DECISÃO. IMPETRANTE QUE ALEGA OFENSA AO DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDA DE OBJETO: AO SER INTIMADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A AUTORIDADE COATORA (JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU) REGULARIZOU O FEITO E FEZ CESSAR OS EFEITOS DO ATO QUESTIONADO NO WRIT. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.055557-4, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Itajaí
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