HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. INDÍCIOS PRESENTES. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS REALIZADAS POR MAIS DE DOIS MESES. ELEMENTOS SUFICIENTES NO ATUAL ESTÁGIO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP E UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS GENÉRICOS PARA CALCAR O DECRETO PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. SEGREGAÇÃO AMPARADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ESTUPEFACIENTE NO PRESÍDIO REGIONAL DE BLUMENAU, COM ENVOLVIMENTO DE MENORES (MODUS OPERANDI). EFETIVA NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA NA ESPÉCIE. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE, EMBORA DEVAM SER CONSIDERADAS, NÃO OBSTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.055583-5, de Blumenau, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).