TJSC 2013.055584-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO AO FUNDAMENTO ÚNICO DA INOCÊNCIA DA PACIENTE. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. APREENSÃO, NA SUA CASA, DA DROGA, TESOURA E PLÁSTICO PARA EMBALAGEM, ALÉM DE TELEFONES CELULARES E UMA MICROCÂMERA QUE SERVIA PARA MONITORAMENTO DA RUA. TESE QUE, DADO O CONTEXTO DA PRISÃO, BEM COMO A ABORDAGEM DA DEFESA, DEPENDE DE INCURSÃO INVIÁVEL PELAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INADEQUAÇÃO DA VIA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.055584-2, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO AO FUNDAMENTO ÚNICO DA INOCÊNCIA DA PACIENTE. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. APREENSÃO, NA SUA CASA, DA DROGA, TESOURA E PLÁSTICO PARA EMBALAGEM, ALÉM DE TELEFONES CELULARES E UMA MICROCÂMERA QUE SERVIA PARA MONITORAMENTO DA RUA. TESE QUE, DADO O CONTEXTO DA PRISÃO, BEM COMO A ABORDAGEM DA DEFESA, DEPENDE DE INCURSÃO INVIÁVEL PELAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INADEQUAÇÃO DA VIA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.055584-2, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Itajaí
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