TJSC 2013.055688-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE JULGA EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO A UMA DAS PARTES. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES DE QUE A CORRÉ É PARTE LEGÍTIMA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. APELAÇÃO INCABÍVEL. VIA RECURSAL INADEQUADA. DECISÃO DE CARÁTER INTERLOCUTÓRIO COMBATIDA POR MEIO DE AGRAVO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055688-2, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE JULGA EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO A UMA DAS PARTES. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES DE QUE A CORRÉ É PARTE LEGÍTIMA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. APELAÇÃO INCABÍVEL. VIA RECURSAL INADEQUADA. DECISÃO DE CARÁTER INTERLOCUTÓRIO COMBATIDA POR MEIO DE AGRAVO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055688-2, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
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