TJSC 2013.055703-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERENTES. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE DA OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR. PROVAS QUE APONTAM PARA A CULPA DA REQUERIDA NO ENTUPIMENTO DE BUEIRO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DOS AUTORES. OBRA DE TERRAPLANAGEM REALIZADA EM IMÓVEL NA PROXIMIDADE SEM QUALQUER MEDIDA PREVENTIVA. RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS FIXADOS. OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO, CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES, PROVAS CONSTITUÍDAS NOS AUTOS E, SOBRETUDO, BOM SENSO. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS REDISTRIBUÍDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055703-5, de Gaspar, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERENTES. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE DA OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR. PROVAS QUE APONTAM PARA A CULPA DA REQUERIDA NO ENTUPIMENTO DE BUEIRO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DOS AUTORES. OBRA DE TERRAPLANAGEM REALIZADA EM IMÓVEL NA PROXIMIDADE SEM QUALQUER MEDIDA PREVENTIVA. RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS FIXADOS. OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO, CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES, PROVAS CONSTITUÍDAS NOS AUTOS E, SOBRETUDO, BOM SENSO. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS REDISTRIBUÍDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055703-5, de Gaspar, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Gaspar
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