TJSC 2013.055718-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL FORNECIMENTO DE ÁGUA. EMISSÃO DE FATURA EM PADRÃO QUE SUPERA DEMASIADAMENTE A MÉDIA MENSAL HABITUALMENTE UTILIZADA PELA PARTE AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055718-3, de Balneário Piçarras, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL FORNECIMENTO DE ÁGUA. EMISSÃO DE FATURA EM PADRÃO QUE SUPERA DEMASIADAMENTE A MÉDIA MENSAL HABITUALMENTE UTILIZADA PELA PARTE AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055718-3, de Balneário Piçarras, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Balneário Piçarras
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