APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4°, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VERSÃO ISOLADA DO RÉU, SEM AMPARO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS OCULARES DA SUBTRAÇÃO, CORROBORADAS PELO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO. AGENTE QUE NÃO APRESENTA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA ESTAR NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PROVAS SUFICIENTES A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRETOCÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Impossível a absolvição do acusado quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes da vítima e das testemunhas oculares do ilícito, aliado ao reconhecimento fotográfico, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. Logo, se do conjunto probatório emergem incontestes quer a materialidade, quer a autoria delitiva, revela-se correta a decisão condenatória e inaplicável o invocado princípio do in dubio pro reo. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055743-7, de Blumenau, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).