TJSC 2013.055746-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, C/C ART. 40, INC. VI, TODOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PRETENDENDO A CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. AUTORIA NÃO DELINEADA. VÍNCULO ENTRE AS DROGAS APREENDIDAS E O ACUSADO NÃO DEMONSTRADO SATISFATORIAMENTE. AGENTE QUE NEGOU A PRÁTICA DELITIVA, EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, ALIADO AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE NÃO FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA À PROLAÇÃO DE UM ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055746-8, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, C/C ART. 40, INC. VI, TODOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PRETENDENDO A CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. AUTORIA NÃO DELINEADA. VÍNCULO ENTRE AS DROGAS APREENDIDAS E O ACUSADO NÃO DEMONSTRADO SATISFATORIAMENTE. AGENTE QUE NEGOU A PRÁTICA DELITIVA, EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, ALIADO AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE NÃO FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA À PROLAÇÃO DE UM ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055746-8, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Pons Meirelles
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São José
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